Apelo comum para as eleições para o Parlamento Europeu

Um conjunto de forças progressistas reunidas na cidade de Lanarca, Chipre, no passado dia 13 de deste mês de Abril, após analisarem o momento político e económico que se vive na Europa e no mundo, decidiram fazer um apelo comum tendo em vista as eleições europeias que se realizam este ano.

Porque acho o documento que serve de base ao apelo algo de muito importante para todos os cidadãos europeus, achei por bem, com a devida vénia, fazer aqui a sua transcrição.

Como o amigo leitor poderá ver, mais que um apelo, este documento é um guia de acção para a luta por uma Europa e um mundo melhores, onde haja mais justiça, respeito pelo ser humano e igualitarismo e onde os ricos passem a ser menos ricos para que os pobres possam ser menos pobres.

Entre as forças políticas representadas nesta reunião esteve o Partido Comunista Português, que também subscreveu o documento.

A Europa está confrontada com uma das mais graves crises do capitalismo que poderá trazer graves consequências e perigos para os trabalhadores e para os povos.

Uma crise que resulta das políticas neoliberais da União Europeia - consignadas nos tratados e na "Estratégia de Lisboa" -, de promoção da livre e desregulada circulação de capitais, da liberalização dos mercados e da crescente financeirização da economia; da redução do investimento público, da crescente exploração através da desvalorização dos salários e da desregulamentação das relações laborais; e da pressão para a liberalização e privatização dos serviços públicos.

Políticas que promovem a acumulação de lucros colossais por parte dos grandes grupos económicos e financeiros, a formação de grandes monopólios e o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e das populações.
As medidas que a União Europeia tem recentemente adoptado, e que têm sido implementadas pela maioria dos governos, têm como principal objectivo socializar os prejuízos e beneficiar os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

Tais medidas são acompanhadas por uma intensa demagogia dos governos e instituições da União Europeia dominadas pelas forças conservadoras, liberais, sociais-democratas e verdes de direita, tentando dissimular as suas responsabilidades pelas políticas neo-liberais da União Europeia, ensaiando um falso distanciamento do neoliberalismo, mas mantendo as suas orientações políticas em torno da denominada "refundação do capitalismo". Mas o capitalismo não é, na sua essência reformável, humanizável ou regulável. A comprová-lo aí está o processo de integração da União Europeia na estratégia dos EUA e da NATO, e a assunção na sua «Estratégia de Segurança Europeia» do militarismo, da ingerência e do intervencionismo.

Ao mesmo tempo, desrespeitando a vontade democrática e soberanamente expressa em referendo pelos povos francês, holandês e irlandês, insistem numa União Europeia mais neoliberal, militarista, sob o domínio das grandes potências, nomeadamente continuando a tentar ultrapassar a rejeição do Tratado de Lisboa no referendo da Irlanda, em 2008.

É pelas lutas dos trabalhadores e dos povos que se poderá dar resposta à situação e abrir caminho à mudança que se impõe, rejeitando que sejam aqueles que mais sofrem a pagar os efeitos da crise e exigindo melhores condições de vida, democracia, cooperação e paz entre os povos. É objectivo dos partidos signatários dar voz no Parlamento Europeu a estas lutas, juntamente com outras forças democráticas de esquerda e partidos verdes nórdicos e em estreita colaboração com organizações e movimentos sociais.

Aos trabalhadores e aos povos está colocada como grande exigência do nosso tempo, a conquista de profundas transformações sociais, pela superação da exploração e da opressão.

Dando continuidade aos compromissos anteriormente assumidos, as eleições para o Parlamento Europeu, em Junho de 2009, são para nós, forças progressistas e de esquerda, uma oportunidade para reafirmar que existem alternativas às políticas neoliberais e militaristas da União Europeia.

O nosso objectivo é uma Europa de cooperação, de progresso social, de igualdade, de promoção do ambiente, respeitadora da democracia, solidária e de paz. Só um outro rumo para a União Europeia pode contribuir para isso.

Por essa razão, as forças políticas que subscrevem o Apelo reafirmam a rejeição do tratado de Lisboa e exigem que seja abandonado. Porque institucionaliza o neoliberalismo e militariza a UE no quadro da NATO; adopta uma visão securitária para as políticas de administração interna dos países da União Europeia e contradiz a necessidade de mudança urgente, pelo progresso social e por um novo papel para a Europa no mundo.

As forças políticas que subscrevem este Apelo são portadoras destes valores e destas exigências. Reafirmamos a nossa determinação de agir por uma outra Europa que tenha realmente em conta as exigências sociais e democráticas, de paz e solidariedade, legítimas aspirações dos povos que se manifestam com força crescente.

Para avançar para esta outra Europa propomo-nos trabalhar em torno de 4 eixos de propostas:

Por uma Europa de emprego com direitos e pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e dos povos

• Pela valorização dos salários, nomeadamente dos salários mínimos nacionais, e da protecção social, dos subsídios de desemprego, reformas e pensões, por uma justa distribuição dos rendimentos para a melhoria das condições de vida, o combate ao endividamento das famílias e o estímulo ao desenvolvimento social e económico;

• Pela rejeição da proposta de directiva do tempo de trabalho, pelo fim da liberalização do mercado de trabalho, pela criação e promoção de emprego com direitos e de uma política de primeiro emprego, assente no desenvolvimento da actividade económica, na dinamização do emprego público, na erradicação da precariedade e na redução do horário de trabalho, sem diminuição de salário;

• Pelo reforço dos serviços públicos e do investimento público em equipamentos sociais, que garanta o direito a todos a uma habitação condigna, à saúde, à educação e à segurança social;

• Pelo fim dos processos de liberalização e de privatização, pelo reforço do papel e intervenção dos serviços públicos em sectores e áreas estratégicas, nomeadamente no sector financeiro, na energia, nas comunicações e nos transportes, desenvolvendo, em função das necessidades, as suas cooperações à escala europeia; promover os investimentos públicos na investigação e ensino;

Por uma Europa pelo progresso económico e social

• Pela defesa dos sectores produtivos e do emprego, nomeadamente dos mais vulneráveis à crise e daqueles que se inserem no aproveitamento das potencialidades de desenvolvimento, reformando profundamente as políticas comuns da agricultura e das pescas, assegurando a segurança e soberania alimentares de cada país e promovendo projectos públicos e o apoio às micro, pequenas e médias empresas, ao sector cooperativo, às autarquias locais; concentrando nesta direcção os fundos comunitários e corrigindo as assimetrias regionais;

• Por medidas de defesa face a exportações agressivas ou de dumping, com a reclamação de cláusulas de salvaguarda se necessário;

• Pela implementação de medidas que impeçam a deslocalização de empresas, nomeadamente pelo condicionamento das ajudas comunitárias ao cumprimento de obrigações, como a protecção do emprego e o desenvolvimento local;

• Por uma nova política de crédito que responda à situação das famílias endividadas com a compra de casa e das pequenas empresas em dificuldades pelo estrangulamento do mercado interno e pelos elevados preços dos factores de produção;

• Pela direcção política do Banco Central Europeu revendo profundamente a política monetária a favor do desenvolvimento sustentável; pela imediata suspensão do Pacto de Estabilidade e pela revisão da Estratégia de Lisboa, substituindo-os por um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego; pelo direito dos Estados membro à regulação dos preços máximos, especialmente os de bens e serviços essenciais.

• Pelo fim dos offshore/paraísos fiscais e da livre e desregulada circulação dos capitais e o combate e taxação dos movimentos de capitais especulativos;

• Por uma utilização do orçamento comunitário que, com base numa justa contribuição de cada país a partir do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB), dê prioridade a políticas de real convergência fundadas no progresso social e na salvaguarda e promoção das potencialidades de cada país, da utilização sustentada dos recursos naturais e da protecção do ambiente;

Por uma Europa pela democracia, pelos direitos e a igualdade, contra todas as discriminações

• Pelo respeito da vontade dos povos e promoção dos direitos dos cidadãos, de controlo das decisões tomadas ao nível comunitário, através de formas de participação democrática e do reforço do papel dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu;

• Pelo direito de controlo pelos trabalhadores, pelos seus representantes e pelas organizações sociais sobre a utilização dos fundos públicos, sobre a gestão dos grupos económicos incluindo multinacionais e sobre os planos de despedimento. Isto só é possível com o alargamento da democracia nos locais de trabalho, nas regiões, ao nível nacional e europeu;

• Pelo respeito dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e a firme rejeição de políticas e medidas securitárias que, a pretexto do combate ao terrorismo, os ponham em causam ou limitem. Combater o terrorismo não é promover a guerra e limitar a liberdade e os direitos civis e humanos, mas antes elevar a democracia e a justiça social;

• Pela harmonização no progresso das normas e legislações sociais e a institucionalização do princípio de não-regressão;

• Pela igualdade real de género no trabalho, desde logo respeitando o princípio de salário igual para trabalho igual, e em todas as esferas da sociedade.

• Protecção contra as discriminações com base na orientação sexual;

• Pela defesa e promoção dos direitos das crianças e dos jovens; contra o trabalho infantil;

• Pela defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência;

• Pelo respeito e cumprimento dos direitos dos migrantes e dos refugiados, particularmente no quadro do direito ao trabalho, o direito de acesso à educação e aos serviços de saúde, o que exige a rejeição da Europa-fortaleza de cariz securitária, repressiva e exploradora e dos seus instrumentos, como a directiva de retorno;

• Pelo respeito dos direitos das minorias;

• Pelo combate a todas as formas de racismo e xenofobia, sexismo, homofobia, ao neo-fascismo, ao chauvinismo, ao nacionalismo, ao anticomunismo e a todas as formas de intolerância e práticas autoritárias e antidemocráticas;

• Pelo respeito da diversidade e identidade cultural e a garantia de acesso de todos à cultura, através da sua promoção numa perspectiva de abertura, cooperação e igualdade com todos os povos;

• Pela cooperação na prevenção e combate ao crime organizado, ao tráfico de armas, ao narcotráfico e lavagem de dinheiro, às redes internacionais de crime económico e financeiro, de prostituição e tráfico de seres humanos;

Por uma Europa pela paz e pela solidariedade com todos os povos do mundo

• Pelo respeito do direito internacional, da Carta das Nações Unidas, dos princípios da soberania e não ingerência, dos direitos dos povos à autodeterminação e à independência, da solução pacífica dos conflitos internacionais; Pelo respeito da soberania e integridade territorial dos Estados e contra o reconhecimento da auto-proclamada independência da província sérvia do Kosovo.

• Pela rejeição da militarização da União Europeia, no quadro ou não da NATO, contra as políticas de alargamento da NATO ao leste europeu e aos Balcãs; pela dissolução de todos os blocos político-militares, pelo desarmamento, a proibição da produção e utilização de armas nucleares e outras armas de destruição massiva, promovendo o seu total e completo desmantelamento, pelo relançamento das negociações sobre o desarmamento, a aplicação estrita do tratado de não-proliferação, incluindo pelas actuais potências nucleares, e a redução gradual e negociada dos armamentos convencionais e das despesas militares;

• Pela rejeição da militarização do espaço, contra a instalação do “sistema anti-míssil” na República Checa e Polónia, pela criação de zonas livres de armas nucleares, pelo fim das bases militares estrangeiras;

• Pela implementação efectiva de um sistema de segurança e cooperação na Europa, com base nos princípios da Acta Final de Helsínquia;

• Pelo fim da ocupação do Iraque e do Afeganistão e pela restituição da soberania aos seus povos;• Pelo estabelecimento de um Estado palestiniano soberano, viável e independente, lado a lado com Israel, nos territórios ocupados em 1967, com Jerusalém Leste como capital, segundo as resoluções das Nações Unidas;

• Pelo apoio à reunificação de Chipre e do seu povo, pela solução de uma Federação bi-zonal e bi-comunal de acordo com as relevantes resoluções das Nações Unidas e na base dos acordos de alto-nível, do direito internacional e comunitário. Pelo apoio a uma solução definida pelos cipriotas, para os cipriotas, e pela retirada das tropas de ocupação turcas, que conduzirá à paz e à estabilidade e a um futuro próspero comum para todos os cipriotas;

• Pela reforma e democratização da Organização das Nações Unidas como espaço essencial para a cooperação internacional, a valorização do papel da Assembleia-geral e das suas resoluções, rejeitando a sobreposição da NATO à ONU nas questões de segurança;

• Pelo respeito dos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem - incluindo todos os direitos civis, políticos, económicos e sociais -, da Convenção sobre direitos civis e políticos e da convenção internacional sobre direitos económicos, sociais e culturais;

• Pelo desenvolvimento de relações económicas internacionais mais equitativas e mais justas, garantindo o acesso a bens alimentares, à água e energia e a preservação desses recursos, o combate à fome, à pobreza e à doença, rejeitando as ruinosas políticas e imposições das instituições financeiras e comerciais internacionais (Organização Mundial do Comércio, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial);

• Pela efectiva aplicação do Protocolo de Quioto sobre o ambiente, apesar das suas insuficiências, e pela aplicação das orientações adoptadas nas diferentes Cimeiras organizadas sob a égide da ONU;

• Pela anulação da dívida externa dos países em vias de desenvolvimento e por políticas de apoio activo e solidário ao desenvolvimento dos seus povos, nomeadamente, consagrando pelo menos 0,7% do PIB à ajuda a estes países;

• Pelo cancelamento dos Tratados de Livre Comércio promovidos pela U.E., nomeadamente os Acordos de Parceria Económica e pela promoção de uma política de cooperação na base da igualdade, nomeadamente com os países da África e da América latina;

Mudar de rumo: é possível outra Europa de cooperação, de progresso e de paz!

Existe uma alternativa real às políticas neoliberais e militaristas da União Europeia.

Os desenvolvimentos recentes exigem uma redobrada determinação na possibilidade de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, da concretização do objectivo da criação de novas sociedades, de justiça e de progresso social.

Do Médio Oriente à América Latina, em todo o mundo os povos lutam para serem protagonistas do seu presente e do seu futuro. A solidariedade é a nossa força.

As forças signatárias deste Apelo reafirmam que chegou o tempo de uma transformação profunda que faça dos trabalhadores e dos povos, das mulheres e dos homens da Europa - e não dos mercados e das forças económicas dominantes que são as multinacionais e o capital financeiro - os verdadeiros sujeitos e beneficiários das políticas realizadas em seu nome.

Outra Europa é possível através do alargamento e reforço das lutas dos trabalhadores, dos povos e dos movimentos sociais e populares, de cidadãos, unindo todos os que em cada país recusam as políticas de directório de potências, neoliberais e militaristas e querem agir em conjunto na Europa, pela transformação democrática da sociedade e por uma alternativa à sociedade capitalista.

Uma outra Europa que respeite os valores e ideais da juventude, expressos através das suas lutas por toda a Europa; que garanta aos jovens oportunidades para um futuro de esperança e progressista. Uma Europa que ofereça novas perspectivas para a realização pessoal e colectiva e por um mundo de paz para as gerações futuras.Como partidos de esquerda, somos parte integrante deste movimento. Reafirmamos que queremos agir, dentro e fora do Parlamento Europeu, em todas as lutas para construir uma outra Europa.
Por isso estamos decididos a prosseguir e desenvolver a nossa cooperação no quadro e na base da experiência e trabalho realizado no Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/EVN), respeitando as diferenças, especificidades nacionais e procurando convergências entre as forças progressistas que constituem a diversidade do grupo e desejando agir conjuntamente para mudar a Europa e trabalhar para uma Europa dos povos, de justiça social, solidariedade e de pazComo signatários deste Apelo, comprometemo-nos a defender estes objectivos e orientações, em cada um dos nossos países e a nível europeu, na campanha das eleições europeias de 2009 e consequentemente através dos nossos eleitos, no Parlamento Europeu.

Larnaca (Chipre), 13 de Abril 2009

Mais cedo ou mais tarde os ideiais do 25 de Abril de 1974 serão cumpridos

Comemoram-se amanhã 35 anos sobre a passagem do dia 25 de Abril de 1974, data em que teve lugar o início da revolução mais bonita do século XX e, ao mesmo tempo, a revolução mais importante da História do nosso país.
Nesse dia, os militares sob o comando do Movimento das Forças Armadas saíram para a rua dispostos a derrubar o regime fascista que imperava em Portugal há quase 50 anos e, dessa forma, darem a machadada final na guerra colonial que opunha os povos das ex-colónias portuguesas ao regime de Salazar e Caetano.
Na data do arranque da Revolução dos Cravos Portugal era governado por um governo instrumentalizado pelos monopólios e latifúndios e a cegueira política das autoridades de então fazia com que o país vivesse à margem das leis e tratados internacionais, na mais pura pobreza e alimentando uma guerra com várias frentes, condenada ao fracasso.
Quando em 25 de Abril de 1974 os militares depuseram o regime retrogrado que oprimia os portugueses, houve lugar a uma aliança antes impensável, entre o Movimento das Forças Armadas e o Povo, o que fez com que os objectivos iniciais da revolução – derrube do regime como forma de acabar com a guerra – viessem a dar lugar a um programa politicamente muito mais avançado, que ficou definido como o programa revolucionário dos três d’s: Democratizar, Desenvolver e Descolonizar.
Logo a seguir ao 25 de Abril, como sucede em todas as revoluções, o movimento popular veio para a rua e tentou ser ele próprio a comandar as operações, pelo que foi impossível conter muitos excessos cometidos.
Por esses dias, nem o governo provisório que entretanto tomou posse, nem o Movimento dos Capitães, nem tão pouco os partidos políticos que passaram a trabalhar à luz do dia, conseguiram ter mão no movimento popular e travar algumas acções de todo despropositadas.
Convém ter em atenção que tudo isto se passou em clima revolucionário, ou seja, no momento em que as estruturas do estado fascista eram definitivamente abaladas e a nova ordem política ainda não estava devidamente estabelecida.
Nessa altura, todos os partidos políticos que entretanto tinham sido legalizados, apresentavam programas em que definiam para o nosso país o rumo ao socialismo.
Era assim o programa do PSD, do CDS, do PCP, do PS e de mais uns quantos partidos, da direita à extrema esquerda, que com a bandeira do socialismo tentavam arregimentar para si o maior número de apoiantes possível.
No decurso do processo revolucionário e como primeiro passo para a instituição da democracia no nosso país, tiveram lugar em 25 de Abril de 1975 as primeiras eleições livres para a futura Assembleia Constituinte, a qual tinha como objectivo elaborar a nova Constituição da Republica que consagrasse todas as conquistas políticas da revolução, tais como a jornada de trabalho de oito horas, o direito a férias e subsidio de férias e de Natal para todos os trabalhadores e as já previsíveis nacionalizações da banca, dos cimentos, dos seguros e de todos os sectores chaves da economia.
A nacionalização desses sectores seria o primeiro passo para a retirada de poder político e económico aos grandes capitalistas e latifundiários, fazendo com que os lucros apurados nas respectivas empresas fossem postos ao serviço da comunidade.
As eleições para a Assembleia Constituinte vieram a revelar-se um sério revês para a Revolução dos Cravos, porque os seus vencedores foram o Partido Socialista, chefiado por Mário Soares, um político ligado à ala direita da social democracia europeia e o PSD, partido membro da ala liberal do Velho Continente.
Apesar desses resultados eleitorais, a luta social e política assumiu proporções nunca vistas após o derrube do regime fascista.
À frente do Governo estava um Coronel do Exército, membro da ala progressista do MFA, Vasco Gonçalves.
Este homem do Povo, honesto nas suas convicções e heróico na sua acção, fez tudo o que estava ao seu alcance para dotar o nosso país de infra-estruturas económicas que, uma vez consignadas na Constituição, fossem os alicerces de um Portugal mais justo, onde os pobres, os reformados, as mulheres, os jovens e os trabalhadores pudessem vir a ter uma vida melhor.
Enquanto Vasco Gonçalves e a sua equipa de ministros trabalhavam em prol dos objectivos acima referidos, Mário Soares e os seus apoiantes trabalhavam na sombra para inviabilizar o cumprimento dos objectivos da Aliança Povo-MFA.
Tendo unicamente este objectivo em vista, Mário Soares desceu ao nível de um político traidor da sua Pátria, ao aliar-se nos seus intuitos anti-revolucionários aos EUA e, nomeadamente, ao Secretário de Estado Henry Kissinger e ao embaixador Frank Carlucci, à altura número dois da CIA, os facínoras que algum tempo antes tinham manobrado na escuridão para derrubar o Governo Socialista de Salvador Allende, no Chile, e para instalar o ditador Augusto Pinochet no poder.
É verdade, os aliados políticos de Mário Soares na sua cruzada contra a Revolução Democrática Portuguesa foram gente desta estirpe.
Gente conotada com a direita mais reaccionária da Europa e do Mundo, com experiência em derrubar regimes e por no poder políticos fantoches.
Hoje, quando se pretende apresentar o antigo secretário-geral do PS como um grande estadista e um homem firme nas suas convicções de liberdade, não posso deixar de me sentir enojado, por se estar a tentar branquear uma figura que é das mais sinistras de toda a História do nosso país.
Voltemos aos factos.
Em Setembro de 1975 Vasco Gonçalves foi destituído do lugar de primeiro-ministro.
Nessa altura, as divisões que existiam no seio dos militares e a divisão que proliferava no seio do movimento popular, comandadas pelas forças do grande capital nacional e internacional, faziam com que estes movimentos já não tivessem força para servirem de base de apoio aos Governos do Povo.
Mais tarde, Mário Soares viria a tomar posse, com pompa, circunstância, e por entre discursos balofos, onde palavras com sabor a mofo tomaram o lugar do sonho de um Portugal mais justo, mais fraterno e, sobretudo, mais igualitário.
De então para cá, entra governo e sai governo, mas a política não se altera.
E que política é essa?
É a política do faz de conta.
É a política daqueles que, dizendo governar a bem do Povo, foram abafando a pouco e pouco algumas das mais importantes conquistas da Revolução de Abril.
Passados 35 anos da Revolução do 25 de Abril de 1974, onde é que está o programa dos três d’s?
Foi deitado para o lixo.
Se hoje não existe ditadura, tal como a conhecemos durante 48 anos, existe um regime onde nos é permitido votar e falar - às vezes – mas onde a política levada a cabo há dezenas de anos é de cariz neo-liberal, o que significa que o objectivo é ir tapando aqui e ali uma ou outra necessidade do Povo, sem nunca por em causa as mordomias cada vez mais avantajadas dos grandes senhores do capital.
No que diz respeito ao desenvolvimento, estamos falados.
Na data da sua adesão à União Europeia, Portugal era o pais menos desenvolvido dessa organização.
Agora, em 2009, somos o país menos desenvolvido da Europa dos 27, tendo sido ultrapassados pelos países da Europa de Leste, que há meia dúzia de anos tinham economias perfeitamente estagnadas.
O último d do programa, o da descolonização, foi o único que se cumpriu cabalmente.
Não por qualquer atitude mais positiva dos políticos portugueses, mas antes por força da pressão internacional e pela atitude heróica dos movimentos de libertação das antigas colónias portuguesas, que souberam conduzir os seus países à completa independência política.
Daqui por muitos anos, quando se reescrever a História de Portugal, a Revolução do 25 de Abril será tomada como um exemplo de patriotismo dos que com ela cooperaram e como um exemplo de traição de todos os que se lhe opuseram.
Numa perspectiva histórica esta revolução não terminou, foi antes interrompida abruptamente pelas forças contrárias ao progresso e ao bem estar do Povo.
Mas qualquer dia, não sei quando nem como, a Revolução estará de volta.
Sabem porquê?
Porque com a miséria cada vez maior que graça no nosso país, com o despotismo, a corrupção, o compadrio e a mentira que assentaram arraiais neste nosso querido Portugal, chegará o momento em que os nossos concidadãos de bom senso não suportarão mais viver em tal imundície
Gostava de estar cá para ver... mas, se não estiver fisicamente, estarei em espírito, para apoiar a reconstrução do nosso Portugal adiado.


Francisco Balsinha

Nova maioria parlamentar PS?... Volte para lá a boca senhor José Sócrates!

Ouvir falar o nosso primeiro-ministro é um acto deprimente para qualquer cidadão.
É esta a ideia que tenho formada há vários anos sobre este assunto e a mesma ainda se tornou mais arreigada depois da entrevista que José Sócrates deu na noite de ontem ao canal estatal de televisão.
Falho de ideias novas e, sobretudo, de novas propostas políticas para tirarem o país da crise, o líder do Governo fala como se a sua governação fosse a única possível e faz ouvidos moucos às críticas e propostas da oposição e dos sindicatos, e aos recados do Presidente da República.
Para José Sócrates, todas as medidas políticas que o seu executivo tomou desde o início da legislatura foram as melhores e não podem ser postas em causa.
Ainda que alguma voz se levante, mais autorizada ou menos autorizada, em matéria de política, economia, desemprego, segurança, ou no que quer que seja, o nosso primeiro e o seu governo fazem “ouvidos de mercador” e, lá no seu íntimo, mandam o orador pregar aos peixinhos, seguindo o exemplo de um “santo” de que algumas vezes ouvimos falar.
Esta postura política por parte do líder do partido do auto-proclamado socialismo em liberdade assemelha-se à postura política do velho ditador Salazar que, ciente da sua razão absoluta, não admitia qualquer voz discordante da sua, fosse no governo, na Assembleia Nacional fascista, na comunicação social ou em qualquer outra tribuna da sociedade.
Hoje os tempos são outros, a Assembleia da Republica é eleita de forma democrática e dentro dela estão sentados vários partidos que representam o voto dos portugueses.
Mesmo assim, em cada confronto parlamentar entre os deputados da oposição e o governo, lá vem o nosso primeiro com aquele seu ar de irascível mandar às malvas tudo o que os deputados dos outros partidos que não o seu disserem e defender de forma assanhada a política do seu governo.
Esta forma de estar na politica (e também na vida?), aceitando como bom apenas aquilo que sai da sua cabeça e do interior do PS,
não passa de uma maneira redutora e pouco inteligente de lidar em democracia com o contraditório.
Voltando outra vez à entrevista que Sócrates concedeu ontem à RTP, o que ficou dela foi a certeza que, segundo o chefe do executivo luso, todos os males que assolam o país são culpa da crise e não de décadas de governação com a adopção de políticas neo-liberais.
José Sócrates aproveitou também aquele espaço televisivo para garantir aos portugueses que o licenciamento do Freeport foi legal e para defender publicamente os seus secretários de estado do governo Guterres.
Respondendo a uma pergunta dos jornalistas, o Primeiro-Ministro disse duvidar que o caso Freeport lhe possa vir a custar nova maioria absoluta nas próximas eleições parlamentares.
No meu ponto de vista, acho que o que o país menos necessita é dessa nova maioria absoluta do PS, a qual seria alicerçada em mais “quero, posso e mando” e no desprezo absoluto pelas necessidades dos mais carenciados
À parte isso, a própria democracia sairia enfraquecida pelo já costumeiro e constante desprezo pela razão de ser da oposição em sede parlamentar e pelos sindicatos como representes legítimos dos trabalhadores.


Francisco Balsinha

Autarcas desviam dinheiro dos contribuintes

A edição de hoje do matutino “Jornal de Notícias” traz uma manchete de primeira página onde se pode ler o seguinte: “Autarcas pagam multas pessoais com verbas das câmaras”.
O mesmo jornal, na página 25 da mesma edição, numa peça assinada pela jornalista Alexandra Figueira, noticia que “ vários autarcas usaram dinheiro das câmaras para pagar multas passadas, a título pessoal, pelo Tribunal de Contas, em vez de as saldarem do seu próprio bolso, como manda a lei”.
Este escândalo não vai, com toda a certeza, causar grande perplexidade na população portuguesa.
Isto porque, como bem sabemos, não há dia em que os órgãos de comunicação social não relatem casos de abuso do poder, utilização fraudulenta do dinheiro dos contribuintes e corrupção aos mais variados níveis.
Portugal é hoje um país “sem rei nem roque”, onde se rouba descaradamente o erário público e, ainda mais triste que isso, é um país onde os ladrões, os corruptos e os aproveitadores da ignorância alheia quase nunca são condenados devido à morosidade da Justiça.
Mesmo assim, a notícia acima citada veio mostrar-nos, mais uma vez e de maneira insofismável, a que tipo de classe política está o país entregue.
O compadrio, a corrupção, o despotismo e a falta de vergonha não estão instalados somente neste ou naquele órgão de poder.
Estão instalados, há dezenas de anos, nos mais diversos patamares da política portuguesa.
As notícias que diariamente nos chegam mostram-nos que, actualmente, não se é político tendo como missão servir o país e o Povo.
Aliás, se houver meia dúzia de políticos portugueses que ainda tenham esse espírito de servir o país e o próximo, devemos tirar-lhes o chapéu e estender-lhes a passadeira da honra, mas, ao mesmo tempo, considerá-los de espécie em vias de extinção.
Quanto aos restantes políticos, quase todos bem dotados de argumentos e contra-argumentos que os fazem parecer entendidos em alguma coisa, não passam de “lobos vestidos com peles de cordeiro”, cuja única finalidade é a de se servirem a si próprios e a clientela política que os bajula.
È por isso que Portugal está na posição política, económica, social e cultural em que se encontra.
Perante este estado miserável em que o país está mergulhado e à falta de melhores argumentos, resolveram alguns dizer que atravessamos tempos de crise.
Esta “crise” dura há cerca de 30 anos e é o bode expiatório da incompetência e do faz de conta da política e dos políticos que têm estado à frente dos destinos dos mais variados órgãos do Poder, excepção feita à Presidência da República que, por terem esvaziado os poderes deste órgão de soberania, fizeram com que o seu titular não tenha qualquer interferência nas políticas do Estado.
Querem uma prova provada de que a classe política que nos governa não passa de um zero à esquerda em matéria de defesa dos interesses do Estado e dos cidadãos?
Atentem nas palavras do Secretário de Estado do Tesouro, Carlos Pina, citado pelo “JN”, acerca do assunto com que abri este artigo: “poderá estar em causa responsabilidade criminal , uma vez que foi usado dinheiro público para pagar uma dívida pessoal”.
A palavra “poderá” é bem elucidativa da forma como este assunto de desvio de dinheiro dos contribuintes vai ser tratado.
Nas palavras de Carlos Pina este “poderá” não é mais que uma evasiva acerca de um tema que ele próprio, Secretário de Estado do Tesouro, parece não ter muito bem a noção da forma como a Justiça o vai encarar.
E é no meio de evasivas como esta que nós, Zé Povinho, “cá vamos, cantando e rindo, levados, levados sim” até ao abismo mais profundo.

Francisco Balsinha

Novo projecto de lei aprovado pelo Governo para combater o enriquecimento ilícito não está munido de todas as ferramentas para o fim a que se destina

No final da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o ministro das finanças, Teixeira dos Santos, anunciou em conferência de imprensa que o executivo Sócrates aprovou o levantamento do sigilo bancário automático com o objectivo de trazer à luz do dia situações de enriquecimento patrimonial injustificado de montante superior a 100 mil euros.

Teixeira dos Santos afirmou a propósito que “a proposta do Governo contempla um regime de tributação agravada, a uma taxa de 60 por cento, do enriquecimento patrimonial injustificado, de valor superior a 100 mil euros, sem correspondência com os rendimentos constantes das declarações fiscais”.

Mais adiante o mesmo ministro esclareceu que, a partir da aprovação deste diploma, sempre que a administração fiscal tenha indícios de enriquecimento injustificado, “o director-geral dos Impostos pode pedir, sem prévia autorização do contribuinte ou da justiça, o acesso às contas bancárias dos contribuintes”.

Apesar de aprovada em Conselho de Ministros, esta proposta de lei terá que ser ratificada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, Prof. Aníbal Cavaco Silva. Esta proposta vem responder aos avisos e pedidos do Presidente da República Portuguesa que, já desde o ano passado, em diversas ocasiões, lembrou publicamente o Governo e o Parlamento que é tempo de a sociedade portuguesa ter mecanismos para combater o enriquecimento ilícito e a corrupção.

Estou convencido que, apesar de o PS ser maioritário na Assembleia da República e por isso não precisar dos votos de nenhum partido para fazer passar este projecto de lei, a justiça do mesmo fará com que de todos os quadrantes da oposição venham a surgir votos favoráveis que permitirão a aprovação do mesmo por larga maioria e consenso.

No entanto, não serão a aprovação e promulgação deste projecto que vão fazer com que o enriquecimento ilícito e a corrupção deixem de existir.

A primeira questão que se coloca é saber a quem a administração fiscal vai fiscalizar.

Será apenas a classe média?.

Serão os trabalhadores, que à míngua de salários dignos desse nome arranjam aqui e acolá um biscate que os ajuda a safar o mês ou a por algum dinheiro de parte?.

Serão os portugueses que por herança venham a beneficiar de dinheiro ou bens de valor superior ao montante de 100 mil euros?.

Faço estas perguntas porque até aqui a justiça fiscal não tem feito outra coisa que não seja penalizar as classes trabalhadores, as pequenas e médias empresas, e a classe média, não fiscalizando, por exemplo, a classe política que, no dizer da Juiz Maria José Morgado, enriquece a olhos vistos, muitas vezes de maneira ilícita, sem que haja qualquer tipo de fiscalização para a proveniência desse enriquecimento.

Não restam dúvidas que é digna de louvor a intenção do Governo ao aprovar este conjunto de medidas, no entanto, tudo não passará de um embuste se a futura Lei não se aplicar a todos os portugueses.

De resto, pensando bem naquele conjunto de normas que hoje foram aprovadas pelo Governo, há para já uma enorme falha que salta à vista... como se irá fiscalizar o dinheiro que, previsivelmente, para não ser fiscalizado, será depositado em contas bancárias estrangeiras em nome dos beneficiários do costume?.

A resposta a esta pergunta tem que ser dada urgentemente, sob pena de o futuro novo articulado vir apenas fiscalizar os que actualmente já o são e deixar de fora “peixe graúdo” que há muitos anos que não pára de “engordar”.

Francisco Balsinha

O desacordo ortográfico

Contrariamente a toda a lógica, o parlamento português ratificou o Acordo Ortográfico que supostamente irá unir linguisticamente todos os países de língua oficial portuguesa e, mais tarde, em 16 de Maio de 2008, ratificou a primeira emenda ao texto inicialmente aprovado.
Estes factos, não geraram consenso no nosso país e as opiniões dividem-se, tal como sucedeu no próprio parlamento.
Em sede parlamentar houve quem se confessasse abertamente a favor do novo diploma afecto ao espaço da CPLP, como, por exemplo, Pedro Santana Lopes, que sublinhou ser para ele uma honra poder votar favoravelmente o acordo, ao mesmo tempo que as vozes dissonantes se fizeram sentir na votação contrária do PCP, do Partido “Os Verdes” e de personalidades ilustres como Manuel Alegre, do PS e Nuno Melo e António Carlos Monteiro do CDS. Uma larga maioria dos deputados do chamado bloco central, sujeitos à disciplina partidária e, nalguns casos, sem personalidade para a contrariar, optou pelo sim a esta evidente aberração.
O deputado Nuno Melo teceu algumas considerações antes da votação, afirmando com inusitado realismo o seguinte: “Não será pelo acordo, que por cá se vai usar o infinitivo menos, do que lá se usa o gerúndio. Ou que atacador deixará de ser cadarço, apelido, deixará de ser alcunha, assobio deixará de ser silvo, biberão deixará de ser mamadeira, imposto deixará de ser propina, cueca deixará de ser calcinha, ou que gira deixará de ter muita graça”.
Do mesmo modo que não houve consenso no parlamento luso quanto a esta nova forma de escrever o português, a maioria dos países da CPLP - Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa não se revê nesta espécie de acordo que tem como grandes defensores o Brasil, por questões absolutamente lógicas, e Portugal, por questões absolutamente ilógicas.
Mesmo assim, do lado de lá do Atlântico, Motta Oliveira, professor da Universidade de São Paulo, disse em 28 de Agosto do ano passado à Agência Lusa: “Acho cedo para falar do acordo, ainda mais que se trata de um desacordo. Creio que toda a mudança ortográfica é difícil”.
Estas palavras de Motta Oliveira, ainda hoje perfeitamente actuais, foram proferidas partindo da realidade que nos mostra que apenas três países da CPLP, Portugal, Brasil e S. Tomé e Príncipe, assinaram aquele diploma linguístico.
No meio de tanta divisão e de tanta confusão, ainda mais estranha se torna a posição que Portugal adoptou sobre este assunto.
Sendo certo que a nossa língua é a expressão maior da nossa cultura, como é possível que os políticos portugueses (aqueles que votaram favoravelmente a aprovação do Acordo Ortográfico) tenham deixado hipotecar a interesses estrangeiros algo que nos é tão caro?
Será que esta gente pensa que um grande número de portugueses, mais letrados e menos letrados, vai agora deixar adulterar a nossa língua e, em vez de a defender com unhas e dentes, passará a falar um protótipo de língua que é semelhante à nossa mas que não é a nossa porque a adulteraram?
Fomos nós, portugueses, irmãos de Camões, que levámos a nossa língua e a nossa cultura a povos de África, da América do Sul e às longínquas terras para lá do Cabo da Boa Esperança e agora seremos também nós quem vai deixar perder na memória do mundo os feitos heróicos dos nossos antepassados e permitir que nos roubem, com o nosso consentimento, aquilo que mais nos identifica que é a nossa própria língua?


Não meus amigos, não contem comigo – e com muitos mais - para essa cobardia.
Sei que nasci num país pequeno em tudo e que, à medida que os anos vão decorrendo, se vai tornando ainda mais minúsculo em todos os aspectos.
Também sei que actualmente vivemos na vã glória do faz de conta, da mentira sem rebuço e aturando a mais vil corrupção, mas, pelo menos, não façam à Língua Portuguesa o que fizeram ao ouro que há poucas décadas havia no Banco de Portugal.
Deixem-nos a subida honra de continuarmos a falar a mesma língua de Camilo Castelo Branco, Eça de Queiroz e Fernando Pessoa e a satisfação de vermos os nossos filhos e os nossos netos a aprenderem o português verdadeiro nas escolas deste país.
Pela minha parte, com Acordo Ortográfico ou sem ele, sempre falarei e escreverei o português que me ensinaram desde criança.
Sei que isto pouco vos importa, ou melhor, importa-lhes tanto como a mim me importam todos os acordos ortográficos que vocês assinarem.

Francisco Balsinha

O Ministério da Saúde é claro quanto à qualidade dos medicamentos genéricos

Nos últimos dias estalou mais uma guerra entre a classe médica e a classe farmacêutica, tendo como pano de fundo a questão dos medicamentos genéricos.
Neste caso, os farmacêuticos fizeram menção de passarem a vender medicamentos genéricos sempre que os seus clientes estejam de acordo com isso, ainda que o respectvo médico tenha prescrito um ou mais medicamentos convencionais.
Alegam os farmacêuticos e a sua organização de classe, o Infarmed, que os medicamentos genéricos em nada são deiferentes dos medicamentos convencionais porque, em cada caso específico, contêm a mesma substância activa, forma farmacêutica e dosagem e a mesma indicação e efeito que o medicamento de marca, custando ao doente até 35% menos que o medicamento original.
No calor do bate-boca a este respeito entre farmacêuticos e médicos, saiu a terreiro a ministra da saúde que se pôs ao lado da classe médica, informando as farmácias que o Estado não não dará nenhuma comparticipação na venda de medicamentos genéricos sempre que os médicos não tenham autorizado a sua prescrição em troca dos medicamentos convencionais receitados.
Perante tal cenário, a maioria dos portugueses não entenderá muito bem tamanho alarido e, certamente, por desconhecimento, não terá ainda opinião formada sobre o assunto.
Com o intuito de me documentar melhor sobre esta questão, fiz várias pesquisas, as quais me levaram, entre outros sites, ao site do Ministério da Saúde, onde pude ler o seguinte:

“Saiba mais sobre medicamentos genéricos, suas características e vantagens.

O que são medicamentos genéricos?

Um medicamento genérico é um medicamento com a mesma substância activa, forma farmacêutica e dosagem e com a mesma indicação que o medicamento original, de marca.

Quais as vantagens dos medicamentos genéricos?

Os medicamentos genéricos têm a mesma qualidade, eficácia e segurança a um preço inferior ao medicamento original (35 por cento mais baratos do que o medicamento de referência).
Porque são mais baratos os medicamentos genéricos?
Porque após o período de protecção de patente dos originais, os fabricantes de genéricos não têm os custos inerentes à investigação e descoberta de novos medicamentos. Assim, podem vender medicamentos genéricos com a mesma qualidade mas a um preço mais baixo do que o original.

Como posso identificar um medicamento genérico?

Os medicamentos genéricos são identificados pela Denominação Comum Internacional (DCI) das substâncias activas, seguida do nome do titular da Autorização de Introdução no Mercado (AIM) ou de um nome de fantasia, da dosagem, da forma farmacêutica e da sigla «MG», inserida na embalagem exterior do medicamento.

Como são prescritos os medicamentos genéricos?

São prescritos pela denominação comum internacional (DCI) ou nome genérico das substâncias activas, seguido do nome de fantasia, quando exista, ou do nome abreviado do titular de AIM, e da dosagem e da forma farmacêutica”.

Após a leitura desta descrição, fiquei sem entender a posição da ministra da saúde, titular de um ministério que compara na composição e no efeito os medicamentos genéricos aos convencionais, com a grande vantagem de aqueles serem substancialmente mais baratos.
Fico também sem entender o finca pé da classe médica em não querer deixar substituir a prescrição de medicamentos convencionais pela prescrição de medicamentos genéricos, uma vez que estes, segundo o Ministério da Saúde, têm “a mesma qualidade, eficácia e segurança” que os medicamentos originais.
Num país como o nosso, onde a saúde é um negócio, recuso-me a acreditar que a prescrição de medicamentos também faça parte desse negócio.
No entanto, para que essa ideia não ganhe espaço na mente dos portugueses, é necessário que nos esclareçam convenientemente sobre o assunto, já que, depois de vermos diariamente tantos delegados de propaganda médica a “rondarem” os médicos nos centros de saúde, somos levados a pensar o pior, ou seja, que também aqui poderá andar “gato escondido com o rabo de fora”.

Francisco Balsinha

Greve dos enfermeiros: um direito que lhes assiste... mas, cuidado!

A greve geral dos enfermeiros decretada para as últimas quinta e sexta-feira registou fortíssima adesão.
Esta greve esteve relacionada com a anunciada revisão que o Governo quer fazer no âmbito da legislação das carreiras dos profissionais de enfermagem, revisão essa que não colhe simpatia na esmagadora maioria dos enfermeiros, nem no sindicato que os representa.
Segundo a edição deste sábado do matutino “Correio da Manhã”, a greve acima referida fez paralizar os blocos cirúrgicos e os serviços de tratamentos de muitos hospitais, ao mesmo tempo que paralizou também um elevado número de centros de saúde a nível nacional.
Só no Centro Hospitalar de Lisboa Norte, que alberga os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente, 143 cirurgias tiveram que ser canceladas devido à greve.
No Hospital Amadora-Sintra, no qual estava programada a realização de 80 cirurgias naqueles dois dias, nem uma foi efectuada.
De igual modo, nos hospitais algarvios, nem uma cirurgia foi realizada por não haver enfermeiros disponíveis para as necessidades.
E foi assim por todo o país do Minho ao Algarve.
Creio não restarem dúvidas para muita gente, entre os quais me incluo, que os motivos que levaram os enfermeiros à luta são mais que justos e que só através da luta conseguirão vergar o Governo às necessidades e anseios da classe.
Já não estou tão de acordo é com a forma como essa luta se manifestou, ou seja, através da greve.
Apesar dessa forma de luta ser legítima e estar consignada na Constituição da República Portuguesa, o seu uso deve ser sempre bem ponderado por causa dos efeitos que pode causar, sobretudo quando se trata da área da saúde, como foi o caso.
Entre quinta e sexta-feira passadas, o número de cirurgias que deixaram de se efectuar é de largas centenas, se não ultrapassar o milhar, facto que, necessáriamente, prejudicou os doentes que carecem desse tipo de tratamento médico.
Esses doentes estão na maioria dos casos à espera de serem operados há longos meses, quando nao há anos, e no dia em que era a sua vez, a operação não se consumou por causa de uma greve.
Acresce ainda que muitos dos doentes afectados padecem de maleitas que recomendam cirurgias no mínimo espaço de tempo possível, sendo que, o atraso agora verificado, somado a outros atrasos que são conhecidos (listas de espera), contribui para ajudar a complicar ainda mais a vida aos pacientes.
Reafirmo que o direito à greve por parte dos enfermeiros é perfeitamente legítimo, só que, no meu modo de ver, essa greve nunca poderia ter lugar nestes moldes.
Talvez se a greve fosse efectada parceladamente, ou seja, pelos enfermeiros de um determinado número de hospitais e centros de saúde de cada região num dia e nos dias subsquentes em outras unidades de saúde da mesma região, o registo do número de grevistas não fosse inferior e, desta forma, não se deixassem sem atendimento os utentes dos serviços de saúde do Estado.
Estes utentes pertencem à classe mais pobre do nosso país e, como não têm dinheiro, não há serviços médicos que lhes valham se não forem os do Serviço Nacional de Saúde.
Deixo aqui o meu alerta para esta situação, porque é essa a função do jornalista.
Aos profissionais a sério deste ofício importa dizer sempre a verdade e opinar sobre os casos que, como este, causam mossa na sociedade.

Francisco Balsinha

A cada dia que passa torna-se maior a convicção de que há gente graúda comprometida no caso Freeport

O caso Freeport não deixa de nos surpreender.
Na sua edição de ontem, dia 1 de Abril de 2009, o diário “Jornal de Notícias” trazia como machete da sua primeira página o seguinte título: “ PGR investiga conduta de magistrados no caso Freeport”.
Na página 2 do mesmo matutino e sob o título “ “PGR desmente pressões mas é contrariado”, pode ler-se que “o PGR nega existência de pressões sobre o Ministério Público (MP) no caso Freeport e promete averiguações. O Sindicato do MP diz o contrário e o próprio Pinto Monteiro pretende saber se o Eurojust é um actor dessa pressão”.
Como facilmente podemos constatar, segundo o “JN”, o Procurador Geral da República desdiz-se a si próprio nas afirmações que faz.
Tal situação só é justificada pelo turbilhão de notícias contraditórias que nos vão chegando diáriamente sobre este assunto, sendo que, ao passo que determinada comunicação social trabalha – e bem – para que este caso não morra em qualquer gaveta de um qualquer Tribunal, outros orgãos de informação mais controlados pelo Governo, tratam de injectar na opinião pública informação diversa, tendente a criar na cabeça dos portugueses a ilusão de que o caso em apreço não passa de uma manobra política contra José Sócrates, através da manipulação de alguma classe política e dos maus da fita que, como sempre, são os jornalistas.
Para o comum português entender o que se está a passar com o caso Freeport, convém-lhe estar atento a todos os pormenores vindos de um lado e do outro da barricada, devendo alicerçar a sua opinião em factos e não sómente em acusações e desmentidos, cada um deles proferidos de acordo com a côr política de quem os professa.
Uma coisa é certa, houve mesmo corrupção no licenciamente do outlet de Alcochete.
Os arguidos neste processo são ainda em número muito diminuto e, pelas suspeitas já apresentadas pela Scotland Yard e pelo magnífico trabalho jornalístico que a TVI tem vindo a fazer, é seguro que o número de suspeitos tenderá a aumentar, não se sabendo ainda muito bem se haverá razões ou força bastante para se apanhar peixe graúdo nas malhas da investigação.
De uma coisa também não restam dúvidas, os magistrados e os investigadores portugueses que têm este processo em mãos têm sido vítimas de pressão.
Não sou eu que o afirmo, é o próprio Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, quem o denuncia, tendo já pedido uma audiência a Cavaco Silva para pôr o mais alto magistrado da nação a par desta circunstância.
O mesmo “Jornal de Notícias”, na sua edição de hoje, quinta-feira, notícia na página 8 que “os procuradores titulares do inquérito Freeport reafirmaram, ontem, junto do Procurador Geral da Repúbica e do Presidente da Eurojust, que este os pressionou, na semana passada, a deligenciar o arquivamento do processo”.
Lopes da Mota, assim se chama o presidente da Eurojust, foi nem mais nem menos que colega de José Sócrates no primeiro Governo de António Guterres.
Sobre esta bizarra figura cai ainda a suspeição de ter fornecido à Presidente da Câmara de Felgueiras, Fátima Felgueiras, uma cópia da denúncia que deu lugar à investigação do então chamado saco azul da autarquia, ainda antes de a Polícia Judiciária dar início à investigação daquele caso que, como sabemos, veio a ser arquivado.
Não tendo Lopes da Mota, pelo menos até ao momento, qualquer implicação no caso Freeport, que razões o teriam levado a pedir aos magistrados do Ministério Público o arquivamento deste processo.
Perante tais factos, é legítimo imaginar-se que Mota não passou de um pau mandatado por alguém para se aproximar dos magistrados e lhes fazer tão escabroso pedido.
Ainda que todos saibamos que vivemos no país do faz de conta, onde quem tem um olho é rei, é dever de todos os portugueses exigirmos saber a verdade final do caso Freeport e esperar que os autores de corrupção, activa ou passiva, sejam exemplarmente punidos.
Por outro lado, somos também obrigados a exigir a Pinto Monteiro que se deixe de meias tintas e de afirmações contraditórias e que honre o cargo que ostenta, defendendo a Lei, a Justiça e a Verdade.
É o mínimo que lhe podemos pedir, senhor Procurador Geral da República.


Francisco Balsinha