Novo Código do Trabalho - um primoroso serviço prestado pelo Governo PS à classe patronal mais retrógrada do nosso país

O novo Código do Trabalho, versão 2009, foi finalmente promulgado pelo Presidente da República, Prof. Aníbal Cavaco Silva.
A aprovação deste novo diploma na Assembleia da República esteve longe de gerar consenso e foram várias as vozes que se levantaram questionando o Governo e o Ministro do Trabalho sobre o alcance das alterações introduzidas, quase todas retirando benefícios e direitos adquiridos aos trabalhadores e, ao invés disso, dando mais chances à classe patronal para gerir como bem entender a relação de trabalho.
Para todas as questões que lhe foram colocadas, o Governo e o respectivo Ministro arranjaram respostas “apropriadas”, na sua esmagadora maioria reveladoras do seu posicionamento de classe.
Quando o diploma foi pela primeira vez a Belém, para ser promulgado, Cavaco Silva teve dúvidas sobre a constitucionalidade do alargamento do periodo experimental para os 180 dias e endereçou a proposta de novo Código do Trabalho ao Tribunal Constitucional (TC), para que este se pronunciasse sobre o assunto.
O TC, como já era esperado, concluiu que aquela alteração do período experimental dos 90 para os 180 dias estava à margem do consignado na Constituição da República Portuguesa, pelo que o referido projecto foi devolvido ao Parlamento onde, depois de emendada a referida cláusula, foi outra vez a votação, tendo sido aprovado pela maioria absoluta do Partido Socialista.
Há quem afirme, nomeadamente os partidas à esquerda do PS, que se o Presidente da República tivesse pedido parecer ao TC sobre outros artigos deste documento, os mesmos teriam também sido chumbados por falta de contitucionalidade.
Como Cavaco Silva não tomou essa atitude, depois de a segunda votação parlamentar ter aprovado aquele articulado, nada mais restava a Cavaco Silva que promulgar o novo Código do Trabalho, o que veio agora a suceder.
A promulgação deste conjunto de leis da relação laboral fez erguer vozes partidárias, com o PSD a afirmar que vai esperar para ver se as soluções do novo Código do Trabalho são as melhores.
Por sua vez, a CGTP, o PCP e o Bloco de Esquerda manifestaram-se contra a entrada em vigor deste diploma que, no seu entender, só vem dificultar ainda mais a vida dos trabalhadores.
O Dr. Armando Carvalho da Silva, líder da maior central sindical portuguesa, a CGTP-Intersindical Nacional, citado pela TSF “identificou vários pontos no novo Código do Trabalho que, na sua opinião, também mereciam ter sido questionados pelo Presidente da República, como o estabelecimento de horários de trabalho”. Carvalho da Silva afirmou ainda que “no actual momento de crise que se vive, a entrada em vigor deste Código do Trabalho vem sacrificar ainda mais os trabalhadores e alimentar gestões de empresas que não assumem as suas responsabilidades e vêm sempre na exploração dos trabalhadores a saída”.
Em suma, as únicas forças políticas e sindicais que se regozijaram com a promulgação deste Código do Trabalho foram dois dos três partidos parlamentares da direita na sociedade portuguesa, o CDS e o PS, e a central sindical adjacente ao Partido Socialista, UGT.
Com a aprovação deste Código do Trabalho, o Governo PS prestou um primoroso serviço à classe patronal mais retrógrada do nosso país, a qual ainda estará a dar pulos de contentamento.

É caso para se dizer que, tendo a rosa como símbolo, o partido de Sócrates não pára de atirar espinhos aos trabalhadores.



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