Novo Código do Trabalho penaliza ainda mais os trabalhadores

Beneficiando da maioria absoluta de que dispõe no Parlamento, o Partido Socialista fez ontem aprovar o novo Código do Trabalho.
A votação contou com os votos contra do PCP, Partido os Verdes, Bloco de Esquerda e dos deputados socialistas Manuel Alegre, Matilde Sousa Franco, Eugénia Alho, Júlia Caré e Teresa Portugal.
Por seu lado, tanto o PSD como o CDS abstiveram-se nesta votação.
Esta aprovação do novo Código do Trabalho teve lugar após o partido do Governo ter alterado o prazo de 180 dias do período experimental, que tinha sido considerado inconstitucional, para 90 dias.
Entretanto, o deputado Manuel Alegre também votou ao lado do PCP e o do BE a favor da alteração do artigo 3º, de forma a repor o princípio do tratamento mais favorável.
As alterações aprovadas hoje àquele Código, tal como outras que as antecederam, não vieram beneficiar em nada o Povo trabalhador, vindo, pelo contrário, favorecer ainda mais o patronato, sobretudo, as grandes empresas.
Numa sociedade com valores altíssimos de precaridade no trabalho, como é a nossa, tudo o que os trabalhadores precisam é de ver fortalecido o lado mais fraco da relação de trabalho, o seu lado, e não o contrário.
Completamente alheio a esta situação, o PS apresentou e votou favorávelmente a sua proposta de revisão do Código do Trabalho, menosprezando completamente as necessidades e os anseios de quem trabalha.
Para vermos até que ponto é verdade isto que afirmo, basta atentarmos no famigerado artigo 112 deste Código, no qual o Partido socialista queria alterar o tempo do período experimental para os 180 dias.
Isto significaria que o trabalhador se vincularia a uma empresa e o patrão dispunha de 6 meses para se servir do seu trabalho e da mais valia gerada pelo mesmo e podia depois mandá-lo embora, alegando o que bem lhe desse na gana, sem que o trabalhador tivesse direito a qualquer tipo de indemnização.
Não seguro da legalidade desta alteração, o Presidente da República, em boa hora, pediu ao Tribunal Constitucional que se pronunciasse sobre o assunto, tendo o mesmo declarado inconstitucional aquela emenda.
Ontem ouvi alguém dizer na Assembleia da República que, se Cavaco Silva tivesse mandado averiguar a constitucionalidade de outras propostas agora votadas e inseridas no novo Código do Trabalho, as mesmas seriam com toda a certeza chumbadas, porque ferem o artitulado da Constituição da República Portuguesa.
Não tenho qualquer dúvida sobre esta afirmação, assim como não duvido também que em matéria de protecção dos trabalhadores estes não podem contar com o Partido Socialista, porque a sua natureza de classe está inteiramente alinhada com a da direita mais conservadora.
Hoje, com toda a justiça, pode afirmar-se que o partido do Governo tem tomado medidas que o colocam mais à direita que o próprio CDS e não são discursos mais ou menos alinhavados à esquerda que vão fazer mudar a sua natureza de classe.
Em política, como em tudo na vida, o que conta é a prática e não as palavras, e nesse aspecto não restam dúvidas sobre ao serviço de quem está este PS.